Responsabilidade Técnica e Programa de Alimentação do Trabalhador

A Alef Assessoria conta com uma equipe capacitada para assumir a Responsabilidade Técnica e PAT dos estabelecimentos no setor de alimentos e bebidas em todo o Brasil.

A Responsabilidade Técnica é assinada por uma nutricionista formada e cadastrada no CRN da Regional de sua área de atuação, legalmente habilitado, definido pela portaria CVS n. 04 de 21/03/11 que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde definidos na legislação em vigor.

O PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, é uma iniciativa do governo criada para proporcionar mais qualidade na alimentação de trabalhadores de todas as áreas. Estar em dia com o PAT garante à sua empresa, a isenção de encargos sociais (INSS, FGTS, entre outros) sobre o valor do benefício. Além disso, as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real podem contar com a dedução fiscal por refeição cedida, limitada a até 4% do imposto devido.

O cadastro atualizado evita, ainda, penalidades previstas por lei.